Medida Provisória nº 148 de 15/03/1990

Medida Provisória nº 148 de 15/03/1990

Ementa

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília - DF e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5351, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 13/90.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .

Indexação

NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores