Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 145, DE 10 DE DEZEMBRO 2003.
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Na data, onde se lê: “10 de dezembro de 2003”, leia-se: “11 de dezembro de 2003”.