Medida Provisória nº 140 de 23/02/1990

Medida Provisória nº 140 de 23/02/1990

Ementa

Dispõe sobre a dotação, sem encargos, das ações de propriedade da União, representativas de participação minoritária no capital das Centrais de Abastecimentos S.A. (CEASAS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1990] (p. 3881, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ).

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , AÇÕES .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ALIENAÇÃO , DOAÇÃO , AÇÕES , CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores