Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/2003] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional de 06/02/2004 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/2004] (p. 1, col. 3) Lei nº 10.841 de 18/02/2004 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2004] (p. 1, col. 1)

Atividade Legislativa