Senado Federal

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2003] (p. 4, col. 2)

Medida Provisória nº 137 de 17/11/2003

Ementa	AUTORIZA A UNIÃO A PERMUTAR CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2003] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional de 06/02/2004 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente   Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/2004] (p. 1, col. 3) Lei nº 10.841 de 18/02/2004 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração   Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2004] (p. 1, col. 1)