Medida Provisória nº 111 de 21/03/2003

Medida Provisória nº 111 de 21/03/2003

Ementa

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/2003] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .

Normas posteriores