Medida Provisória nº 108 de 20/11/1989

Medida Provisória nº 108 de 20/11/1989

Ementa

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1989] (p. 21109, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração