Medida Provisória nº 107 de 17/11/1989

Medida Provisória nº 107 de 17/11/1989

Ementa

Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep e do acervo do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1989] (p. 21006, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) .

Indexação

NORMAS , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , NUCLEBRAS ENGENHARIA S/A (NUCLEN) , NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (NUCLEP) , ACERVO , CENTRO DE DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , ENERGIA NUCLEAR , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) .
TRANSFERENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , AÇÕES , PROPRIEDADE , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (NUCLEP) .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração