Medida Provisória nº 95 de 26/12/2002
Medida Provisória nº 95 de 26/12/2002
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Ementa | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2002] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CONCESSÃO , GARANTIA , COBERTURA , RISCOS , PERDA EXTRAORDINARIA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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