Medida Provisória nº 71 de 19/06/1989

Medida Provisória nº 71 de 19/06/1989

Ementa

Concede abono complementar aos trabalhadores que perceberem menos de NCz$ 150,20 (cento e cinquenta cruzados novos e vinte centavos) mensais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9869, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ).

Catálogo

SALARIO .

Indexação

FIXAÇÃO , DATA , CONCESSÃO , ABONO , COMPLEMENTAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , HIPOTESE , INFERIORIDADE .
CONCESSÃO , ABONO , COMPLEMENTAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , HIPOTESE , INFERIORIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição