Medida Provisória nº 65 de 06/06/1989

Medida Provisória nº 65 de 06/06/1989

Ementa

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 5.000.000,00, para as situações que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8883, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/89.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração