Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 49 de 28/06/2002

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM NOME DA UNIÃO OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO E A CONCEDER GARANTIA DA UNIÃO A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, BEM COMO A ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS MUNICIPIOS E AS SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EM OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2002] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , GARANTIA , EMPRESTIMO INTERNO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória