Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 42 de 25/06/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE INTELIGENCIA, A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .
CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , POSIÇÃO , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , CURSO DE FORMAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , INFORMAÇÕES , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração