Medida Provisória nº 33 de 16/01/1989
Medida Provisória nº 33 de 16/01/1989
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Ementa | Dispensa os servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1989] (p. 945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , DISPENSA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Perda de Eficácia
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 25/01/1989] (p. 52, col. 1)
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