Medida Provisória nº 25 de 15/01/1989

Medida Provisória nº 25 de 15/01/1989

Ementa

Dispõe sobre a sucessão de empresas estatais, no caso de sua dissolução ou extinção e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 841, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ).

Catálogo

EMPRESA ESTATAL .

Indexação

NORMAS , SUCESSÃO , EMPRESA ESTATAL , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , EXTINÇÃO .
NORMAS , SUCESSÃO , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA SUBSIDIARIA , VINCULAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição