Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 24 de 23/01/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS SOB A EGIDE DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO PARA A REFORMA AGRARIA - PROCERA E DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 14/2002.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , DIVIDA AGRARIA .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , REESCALONAMENTO , REFINANCIAMENTO , SALDO DEVEDOR , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL .

Normas posteriores