Medida Provisória nº 17 de 03/11/1988
Medida Provisória nº 17 de 03/11/1988
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Ementa | Dispõe sobre a redução de impostos incidentes sobre importação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: DEL-002479/88 - TRANSFORMADO NA MPV-000007, POR FORçA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIçÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIçÃO FEDERAL DE 1988. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA JORNALISTICA , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA JORNALISTICA , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , EMPRESA , AEROLEVANTAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Perda de Eficácia
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 07/12/1988] (p. 1083, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo |