Medida Provisória nº 13 de 03/11/1988

Medida Provisória nº 13 de 03/11/1988

Ementa

Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1985, aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

NOTA: REJEITADA (REJ). EDIÇÃO ANTERIOR: DEL-002475/88 - TRANSFORMADO NA MPV-000003, POR FORçA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIçÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIçÃO FEDERAL DE 1988.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

APLICAÇÃO , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , EMPREGO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
NORMAS , OPÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DISPOSIÇÃO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição