Lei nº 11.029 de 21/12/2004
Lei nº 11.029 de 21/12/2004
|
Ementa | Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 218 DE 2004. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
DEFESA AGROPECUARIA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTOS , ASSISTENCIA TECNICA , AFRICA , OBJETIVO , COMBATE , GAFANHOTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |