<!ID476447-0> LEI Nº 11.007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004,
RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO FEITA NO DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO I, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2004, PG. 7, QUE: (*)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 631.132.857,00 , para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Onde se lê:
Art. 2º ...................................................................................……………....
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II - .......................................................................….....................
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c) R$ 22.814.559,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais); e
Leia-se:
Art. 2º .......................................................................................
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II - ....................................................................…........................
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c) R$ 22.814.559,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e