Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 11.006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (*)
Abre ao Orçamento Fiscal de União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
(Publicada no DOU de 17 de dezembro de 2004 - Seção 1)