Lei nº 11.000 de 15/12/2004
Lei nº 11.000 de 15/12/2004
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 51 DE 2004 - MPV 203 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , MEDICINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |