Lei nº 10.969 de 09/11/2004
Lei nº 10.969 de 09/11/2004
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2283 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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