Lei nº 10.945 de 16/09/2004
Lei nº 10.945 de 16/09/2004
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Ementa | Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PL. 3294 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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