retificação

LEI Nº 10.926, DE 30 DE JULHO DE 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 2 de agosto de 2004 - Seção 1)

Na página 2, na epígrafe, onde se lê: Lei nº 10.926, de 30 de julho de 2004, leia-se: Lei nº 10.927, de 30 de julho de 2004.