Lei nº 10.923 de 22/07/2004
Lei nº 10.923 de 22/07/2004
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Ementa | Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4017 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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