Lei nº 10.915 de 19/07/2004
Lei nº 10.915 de 19/07/2004
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 20.491.034,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/2004] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 22 DE 2004. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA DEFESA .
|