Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.909 de 15/07/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, DE ADVOGADO DA UNIÃO, DE PROCURADOR FEDERAL, DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DE DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3332 DE 2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , PROCURADOR FEDERAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEFENSOR PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11-A, § 3 - Revogação de Parte do Texto