Lei nº 10.868 de 12/05/2004
Lei nº 10.868 de 12/05/2004
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Ementa | Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 18 DE 2004 - MPV 160 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , SERVIDOR , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |