Lei nº 10.822 de 19/12/2003
Lei nº 10.822 de 19/12/2003
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Ementa | Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1352 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA , INVALIDEZ .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |