retificação

LEI Nº 10.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Onde se lê:

26 782 0223 4349 - Administração das hidrovias

26 782 0223 4349 0111 - Administração das hidrovias - Hidrovias da Amazônia Ocidental

Leia-se:

26 784 0223 4349 - Administração das hidrovias

26 784 0223 4349 0111 - Administração das hidrovias - Hidrovias da Amazônia Ocidental