Lei nº 10.791 de 01/12/2003
Lei nº 10.791 de 01/12/2003
|
Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 7219 DE 2002. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|