Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.746 de 10/10/2003

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1, 4 E 5 DA LEI 10.201, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA - FNSP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/2003] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - COMISSÃO MISTA DE SEGURANÇA PUBLICA - PLS 108 DE 2002.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração