Lei nº 10.738 de 17/09/2003
Lei nº 10.738 de 17/09/2003
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Ementa | Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 121 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AGENCIA , BANCO DO BRASIL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , CONSORCIO , ABERTURA , CREDITOS , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |