Lei nº 10.688 de 13/06/2003
Lei nº 10.688 de 13/06/2003
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Ementa | Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 113 DE 2003 - PLV 16 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , DERIVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |