Lei nº 10.686 de 11/06/2003
Lei nº 10.686 de 11/06/2003
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - Franave. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 109 DE 2003 - PLV 13 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Catálogo |
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |