Lei nº 10.680 de 23/05/2003
Lei nº 10.680 de 23/05/2003
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Ementa | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR CLAUDIO CAJADO (PFL/BA) - PL. 755 DE 1995. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Catálogo |
SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |