Lei nº 10.643 de 14/03/2003
Lei nº 10.643 de 14/03/2003
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 78 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
POLITICA SANITARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , VACINA , EQUIPAMENTOS , COMBATE , FEBRE AFTOSA , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |