LEI N° 10.642, DE 11 DE MARÇO DE 2003

       

Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1° Fica denominado "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

        Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de março de 2003; 182° da Independência e 115° da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Viegas Filho