Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N° 10.642, DE 11 DE MARÇO DE 2003
Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de março de 2003; 182° da Independência e 115° da República
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho