Lei nº 10.638 de 06/01/2003
Lei nº 10.638 de 06/01/2003
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Ementa | Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR WALDIR PIRES (PT/BA) - PL. 2238 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , CARATER PERMANENTE , COMBATE , SECA .
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