Lei nº 10.571 de 25/11/2002
Lei nº 10.571 de 25/11/2002
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 54.573,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 44 DE 2002. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
|