Lei Numerada - 10561 de 13/11/2002

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2002] (p. 7, col. 2)

Ementa	ALTERA AS LEIS 10.209, DE 23 DE MARÇO DE 2001, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2002] (p. 7, col. 2) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 68 DE 2002.
Catálogo	POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , DEPARTAMENTO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.209 de 23/03/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Revogação Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 9-A - Alteração Lei nº 10.233 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 24 - Alteração Art. 82 - Alteração Medida Provisória nº 68 de 04/09/2002 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração