Lei nº 10.478 de 28/06/2002
Lei nº 10.478 de 28/06/2002
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Ementa | Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6603 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , EXTENSÃO , DIREITOS , COMPLEMENTAÇÃO , VALOR , APOSENTADORIA , FERROVIARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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