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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.408 de 10/01/2002

Ementa

ALTERA A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2002] (p. 84, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ROBERTO REQUIÃO (PMDB/PR) - PLS 194 DE 1999.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , EXIGENCIA , URNA ELEITORAL , VOTAÇÃO ELETRONICA , IMPRESSÃO , VOTO , CONTAGEM , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , ELEIÇÕES , AUTORIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROGRAMA , COMPUTADOR , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59, § 4 - Acréscimo
  • Art. 59, § 5 - Acréscimo
  • Art. 59, § 6 - Acréscimo
  • Art. 59, § 7 - Acréscimo
  • Art. 59, § 8 - Acréscimo
  • Art. 61-A - Acréscimo
  • Art. 66 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 10.408 de 10/01/2002]