Lei nº 10.350 de 21/12/2001
Lei nº 10.350 de 21/12/2001
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Ementa | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico períodico para motoristas profissionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2001] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GEOVAN FREITAS (PMDB/GO) - PL. 855 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito de Trânsito
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Catálogo |
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME PSICOLOGICO , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , MOTORISTA PROFISSIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , INCLUSÃO , INFORMAÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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