Lei nº 10.339 de 20/12/2001
Lei nº 10.339 de 20/12/2001
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Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2001] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 102A DE 2001. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .
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