Lei nº 10.334 de 19/12/2001
Lei nº 10.334 de 19/12/2001
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Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO LUCIANO ZICA (PT/SP) - PL. 4166 DE 1998. |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , FABRICAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , ILUMINAÇÃO , DETERMINAÇÃO , PERCENTAGEM , TENSÃO ELETRICA , IGUALDADE , TENSÃO ELETRICA NOMINAL , REDE DE DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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