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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.312 de 27/11/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NAS OPERAÇÕES DE VENDA DE GAS NATURAL E DE CARVÃO MINERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/2001] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4941 DE 2001.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , VENDA , GAS NATURAL , CARVÃO MINERAL , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.312 de 27/11/2001]