Lei nº 10.275 de 10/09/2001
Lei nº 10.275 de 10/09/2001
|
Ementa | Abre crédito estraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2195 DE 2001. |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |