Lei nº 10.274 de 10/09/2001
Lei nº 10.274 de 10/09/2001
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Ementa | Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2149 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia
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Catálogo |
POLITICA DE PREÇOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , MEDIDA , MANUTENÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PREÇO , GAS NATURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |