Lei nº 10.269 de 29/08/2001
Lei nº 10.269 de 29/08/2001
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Ementa | Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PAES LANDIM (PFL/PI) - PL. 2515 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |