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Lei nº 10.269 de 29/08/2001

Ementa

DA NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/2001] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR PAES LANDIM (PFL/PI) - PL. 2515 DE 2000.

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) .

Normas alteradas ou referenciadas